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O que significa peculato?

3 de July de 2008


O crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal do Brasil, é a subtração ou desvio de dinheiro ou bem público, para benefício próprio ou de outra pessoa, cometidos por um funcionário público. O crime, porém, pode ser atribuído a pessoas que não ocupam cargos públicos. Isso ocorreu, por exemplo, com os empresários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra os três por crime de peculato, por considerar que eles eram co-autores de desvio de dinheiro público no caso do mensalão.

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Respondido pelo Oráculo em Justiça, Política




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