O que é um mandado de injunção?

Mandado de injunção é uma ferramenta jurídica prevista na Constituição brasileira que habilita o Judiciário brasileiro, a decidir sobre temas que deviam ter sido definidos pelo Executivo e pelo Judiciário.

Nos últimos anos, diante de um cenário político catastrófico no Congresso, muitos assuntos foram deixados de lado por deputados e senadores brasileiros o que proporcionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chance de decidir sobre vários assuntos, alguns muito polêmicos.

Entre esses assuntos estão a decisão, do STF, de que a Lei de Greve do setor privado vale para o setor público, e a determinação, do TSE, de que a fidelidade partidária deve ser seguida pelos políticos.

Foto: plenário do STF, por Wilson Dias/Agência Brasil