Existe pena de morte no Brasil?
19 de February de 2009
Embora seja comum dizer que não há pena de morte no Brasil, esta é uma afirmação errada. O Brasil é o único país de língua portuguesa em que a Constituição prevê a pena.
A pena de fuzilamento se aplica apenas para crimes militares em tempos de guerra. Ou seja: na prática, é praticamente impossível que um ser humano volte a ser condenado à morte no país. Inclusive porque a Constituição de 1988 prevê que o presidente da República pode perdoar o condenado ou trocar a pena por outra.
A última execução realizada no Brasil aconteceu em Pilar das Alagoas, no dia 28 de abril de 1876, e a vítima foi um escravo chamado Francisco.
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Respondido pelo Oráculo em História
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19 de February de 2009
Além da pena de morte em caso de guerra declarada, prevista na alínea “a” do inciso XLVII, di art. 5º da CF, existe a pena de morte que, embora não aceita pelo Estado de Direito, está presente no Estado de Fato Brasileiro, a qual é determinada pelos grupos criminosos, que executam a pena de morte sem previsão constitucional ou legal.