Eleições 2010: quais documentos são necessários para votar?

A partir das eleições de 2010, o eleitor brasileiro é deve levar dois documentos diferentes para a votação. O primeiro é o título eleitoral, que sempre foi necessário, e o segundo é um documento de identificação com fotografia. Essa exigência foi inserida na legislação pela lei 12.034/2009. (Confira a íntegra da lei)

Valem como documento adicional a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente, como identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista.

Certidões de nascimento ou casamento não serão aceitas como prova de identidade.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, “caso o presidente da mesa receptora ainda tenha dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo após a apresentação do título e documento de identificação, deverá interrogá-lo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a feita pelo eleitor na sua presença”.