oragoo.net » respostas para todas as perguntas

É verdade que ninguém pode ser preso durante a eleição?

Terça-feira, Setembro 30, 2008


O artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro determina que no período de cinco dias anteriores à eleição até 48 horas após a votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido pela polícia no país, a não ser em três situações específicas:

1) prisão em flagrante
2) prisão em função de sentença condenatória por crime inafiançável
3) desrespeito a salvo-conduto

A mesma regra, e as mesmas exceções, valem para os candidatos, só que no período de 15 dias antes da votação.

Leia também:

»  O que significa Satiagraha (Satyagraha)?

»  Qual é o nome do livro escrito por Adolf Hitler?

»  Qual a data da eleição presidencial nos EUA?

»  Quantos votos cada estado representa na eleição dos EUA?

»  É verdade que Eva Mendes deixou o seio à mostra?


Respondido pelo Oráculo em Justiça, Política



Comente!

As mensagens publicadas pelo sistema de comentários não refletem a opinião do blog ou de seu autor. As opiniões e comentários emitidos por este sistema são de exclusiva e integral responsabilidade dos visitantes que dele fizerem uso. O oragoo.net não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso deste serviço perante usuários ou terceiros.